O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, multou um advogado por litigância de má-fé. Acontece que o profissional ajuizou uma petição escrita pelo ChatGPT, a infame plataforma de Inteligência Artificial (IA).
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Na petição, o causídico tentava abrir uma investigação judicial que apura suposto abuso de poder político que teria sido praticado durante uma reunião com embaixadores estrangeiros. O caso teria acontecido em julho de 2022.
De acordo com a decisão de Gonçalves, o advogado apresentou “uma fábula escrita a duas mãos” devido ao uso do ChatGPT.
O ministro ainda ressaltou que “seria extremamente inadequado” que o TSE seguisse a “recomendação de uma Inteligência Artificial”.
Além disso, o corregedor lembrou que o peticionante é um advogado, o que se presume seu pleno conhecimento da inadequação do material apresentado como suporte de intervenção.
“Tem-se, na espécie, evidente violação ao dever não deduzir pretensão ciente de que é destituída de fundamento, o que caracteriza comportamento temerário, além de requerimento de intervenção manifestamente infundado”, disse ele.
Por fim, o ministro Benedito Gonçalves indeferiu o requerimento e aplicou uma multa no advogado referente a dois salários mínimos.
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ChatGPT é seguro?
Desde o lançamento em novembro, diversas discussões foram levantadas sobre a existência de riscos no uso do chatbot. Bem… Os usuários já apontaram problemas com respostas falsas e até desinformação.
No entanto, a OpenAI afirmou que também é a favor da regulação do recurso, pois pretende manter a integridade de seus usuários.
“Trabalhamos ativamente para reduzir os dados pessoais no treinamento de nossos sistemas de IA, como o ChatGPT, porque queremos que nossa IA aprenda sobre o mundo, não sobre indivíduos particulares”, disse ao The New York Times.
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