Uma ação judicial por homicídio culposo movida contra a Walt Disney Parks and Resorts ganhou uma reviravolta inesperada.
A equipe jurídica da Disney solicitou que o processo fosse arquivado e encaminhado para arbitragem, baseando-se nos termos e condições de um teste gratuito do Disney+ oferecido há cinco anos.
Segundo a CNN, Jeffrey Piccolo entrou com uma ação judicial após a morte da esposa, Kanokporn Tangsuan, que sofreu uma reação alérgica fatal em um restaurante do Walt Disney World na Flórida (EUA).
Ele está buscando uma indenização de pelo menos US$ 50.000 conforme a Lei do Homicídio Culposo do estado, além de danos relacionados ao sofrimento mental, perda de companheirismo, perda de renda e despesas médicas e funerárias.
No entanto, o que chamou a atenção foi a defesa dos advogados da empresa, que causou grande polêmica.
De acordo com os documentos oficiais do tribunal, os advogados da Disney argumentam que o processo deve ser arquivado devido a Piccolo ter se inscrito para um teste gratuito de um mês do Disney+ em 2019.
Os termos e condições desse teste supostamente afirmam que os usuários devem resolver todas as disputas com a Disney por meio de arbitragem, se decidirem entrar com um processo judicial.
Além disso, os advogados afirmam que, como Piccolo comprou ingressos para o Epcot Center pelo site da Disney, a empresa deveria estar ainda mais protegida de ser processada, uma vez que os mesmos termos de arbitragem estão incluídos nas condições de compra dos ingressos para os parques temáticos.
“A empresa está explicitamente tentando impedir seus 150 milhões de assinantes do Disney+ de jamais processarem um caso de homicídio culposo contra a empresa perante um júri, mesmo que os fatos do caso não tenham nada a ver com o Disney+”, afirmou o advogado de Piccolo, Brian Denney, em uma resposta legal.
Denney também chamou a moção da empresa de “completamente absurda” acrescentando que um teste gratuito de um serviço de streaming bloquear o direito de uma pessoa a um julgamento “com qualquer afiliada ou subsidiária da Disney é tão ultrajantemente irracional e injusto que choca a consciência judicial”.
Em outubro de 2023, Piccolo e a esposa, Kanokporn Tangsuan, estavam jantando no Raglan Road Irish Pub em Disney Springs, no Walt Disney World.
Devido a preocupações severas com alergias, o casal deixou claro para a equipe do restaurante que Tangsuan não podia consumir laticínios ou nozes.
De acordo com o processo, eles foram assegurados “várias” vezes que a comida estava livre de alérgenos. No entanto, logo após a refeição, Tangsuan começou a sofrer uma reação alérgica aguda.
Embora uma EpiPen tenha sido utilizada, ela não sobreviveu, falecendo aos 42 anos de anafilaxia devido aos altos níveis de laticínios e nozes em seu organismo.
Até o momento, a empresa não se pronunciou publicamente sobre o processo e a resposta controversa de sua equipe jurídica.
Fonte: CNN
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