Boa notícia para os gamers! Foi publicado, nesta quinta-feira (15), o decreto do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que reduz impostos sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. As taxas em questão são as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O decreto publicado no Diário Oficial da União altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que foi aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Com isso, reduz o percentual aplicado para o cálculo de tributos (hoje variando entre 20% e 50%) para a faixa entre 16% e 40%.
Em julho, o presidente já havia citado ter interesse em diminuir os impostos sobre os jogos no Brasil. “Após ler em meu Face o apelo do leitor Vennicios M. Teles pedindo para baixar impostos sobre jogos eletrônicos, resolvi consultar nossa equipe econômica. Atualmente o IPI varia entre 20% e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor”, escreveu, na época.
Veja o que mudou:
- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição: de 50% para 40%
- Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa: de 40% para 32%
- Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes: de 20% para 16%
Outro projeto
Vale lembrar que ainda está em andamento no Senado um outro projeto relacionado a impostos de videogames. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, também conhecida como o projeto de isenção para jogos e consoles produzidos no Brasil.
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Na prática, a PEC terá impacto no bolso dos gamers que comprarem títulos e dispositivos que sejam fabricados em território nacional – que virão com imposto zero nas compras físicas. Ou seja, a proposta (como foi aprovada) não afetará os valores de jogos vendidos por meio da Xbox Live ou PSN, por exemplo.
Após a aprovação no Senado, o texto segue para a votação em plenário. É possível acompanhar o andamento na página do Senado, no campo “Situação Atual”.
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