O Ministério da Economia divulgou um relatório no qual se posiciona a favor do fim do benefício da meia-entrada em cinemas de todo o país. As informações são do site G1, da Globo.com.
O relatório é assinado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do próprio ministério e também é uma resposta a uma consulta pública feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), que ficou aberta até o dia 13 de julho.
A análise feita pelo órgão aponta que 80% dos ingressos de cinema comercializados nos cinemas brasileiros em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada, enquanto que o contingente de pessoas que teriam direito ao benefício é superior à metade da população do país.
A Ancine revelou que a política da meia-entrada não atende a parcela da população que não se enquadra nas regras de direito ao benefício e que também não possui condições econômicas de frequentar cinemas, já que os critérios não são baseados na renda da pessoa.
Para defender este ponto, foi usado o seguinte argumento: que membros de famílias com menor renda, normalmente, frequentam a escola por menos tempo que integrantes de famílias com maior renda. Como consequência, essas pessoas usufruem do benefício por menos tempo.
O Ministério da Economia também disse que a lei da meia-entrada distorce os preços e resulta no aumento de custos para o público. Além disso, ela cria uma ilusão para a parcela beneficiada, que no fundo, quase não desfruta de qualquer tipo de vantagem.
Os outros benefícios apontados pelo ministério a respeito do fim da meia-entrada incluem: aumento da liberdade de ação dos cinemas quantos aos preços dos ingressos; redução de custos para a população que precisa pagar o valor integral da entrada; e que “sob determinadas condições”, a ação pode atingir o objetivo real da política pública, que é permitir o acesso da população de menor renda aos cinemas.
“O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema. (…) Esta Secretaria defende, em suma, a extinção das regras sobre meia-entrada”, segundo o relatório.
Apesar do posicionamento, o ministério admite que o término da política de meia-entrada deixaria desassistida a parcela da população que necessita dela para frequentar os cinemas.
A lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013 e regulamentada em 2015. Tem direito ao benefício idosos, estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Estima-se que 96,6 milhões de pessoas em todo o país podem usufruir desse direito.
A política determina que, pelo menos, 40% dos ingressos comercializados em espetáculos artísticos e culturais, bem como eventos esportivos, devem ser comercializados pela metade do preço.
Alguns estados e municípios também possuem regras próprias a respeito da meia-entrada.
Seja o primeiro a comentar