A 123 Milhas pegou os clientes de surpresa, nos últimos dias, após cancelar a emissão de passagens do pacote promocional previstas para setembro a dezembro deste ano.
A decisão da agência de viagens causou revolta entre os internautas pela falta de ressarcimento das viagens canceladas.
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A única opção oferecida pela empresa foi reembolsar os passageiros via voucher, cujo valor poderá ser utilizado em viagens futuras no site da agência.
No entanto, a prática pode ferir o Código do Consumidor por se tratar de um cancelamento inesperado – que também acaba gerando outros prejuízos paralelos.
Segundo a legislação, o consumidor tem direito à escolhas como “cumprimento forçado da obrigação [do serviço]“, “aceitar outro produto ou serviço equivalente“ ou “rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos“.
O que houve com a 123 Milhas?
Num comunicado oficial, a 123 Milhas afirmou que teve que cancelar a emissão dos bilhetes “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”, como fatores econômicos relacionados à pressão da demanda e ao preços das tarifas aéreas.
O Procon-SP já anunciou que notificará a agência de viagens por conta da decisão da empresa, enquanto o Ministério do Turismo disse que considera “grave” as suspensões repentinas.
O caso será investigado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Fui atingido!
Os usuários que foram lesados pelo cancelamento do pacote Promo com embarque previsto para setembro a dezembro de 2023 podem seguir por três caminhos.
- Aceitar o voucher oferecido pela 123 Milhas dentro de um prazo de até 26 meses;
- Emitir uma reclamação no Procon pelo PC ou celular, direto no site do órgão de defesa do consumidor;
- Abrir um processo judicial contra a 123 Milhas.
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