O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), com ampla maioria: 324 votos completos, 123 contrários e três abstenções.
O projeto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa simplificar os impostos sobre consumo, unificando cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em apenas um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo tributo será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado por estados e municípios.
Além disso, a proposta prevê o chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado a produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente. Outros pontos incluem a isenção de itens da cesta básica e um cashback de impostos para famílias de baixa renda.
No entanto, como as mudanças afetarão o setor de tecnologia, incluindo streaming, internet e eletrônicos?
Streaming deve manter preços no curto prazo
Segundo Regina Calil, vice-presidente da Bravo, empresa especializada em soluções fiscais e contábeis, serviços de streaming, como Netflix, Globoplay e Prime Video, não devem ter alterações significativas no custo. “Embora hoje o setor de streaming não esteja incluído [no Imposto Seletivo], críticas relacionadas à sua carga tributária relativamente baixa podem estimular essa discussão”, afirmou.
Calil também destacou que mudanças na regulamentação podem ocorrer futuramente, caso o governo decida incluir plataformas de streaming na lista de itens sujeitos a tributação adicional. Isso pode encarecer as mensalidades, mas, no momento, os serviços continuam enquadrados em uma categoria padrão de tributação.
Internet mais cara e inclusão digital em risco
Embora o streaming pareça relativamente estável, os planos de internet podem sofrer um impacto direto. Representantes do setor de Tecnologia da Informação (TI) alertam que a banda larga de internet poderá ficar até 20% mais cara, dificultando o acesso principalmente em regiões menos favorecidas.
Regina Calil reforçou que o aumento nos preços deve afetar setores como o ensino a distância, o e-commerce e startups que dependem da conectividade. “O cashback é uma das medidas que podem aliviar o preço final da conta para os consumidores, mas pode não ser o suficiente para aplacar a alta no preço final”, explicou.
Eletrônicos: impactos sem localização
Produtos eletrônicos e periféricos, como computadores, celulares e fones de ouvido, não serão inicialmente afetados pelo Imposto Seletivo. No entanto, Marcos Gimenez, CEO da Bravo, explicou que existem diferenças regionais na competitividade das indústrias.
“As indústrias de eletrônicos da Zona Franca de Manaus têm mais isenções e créditos, o que facilita a produção com custos mais baixos. Mas as fábricas que estão fora da ZFM não terão os mesmos benefícios, o que pode acabar encarecendo em até 18% a produção dessas fábricas”, afirmou Gimenez.
Apesar disso, o CEO acredita que nem todos os custos serão repassados ao consumidor. Ele também destacou um ponto positivo: “Vai ficar muito mais claro para o consumidor quais impostos estão incidindo sobre os produtos.”
Conclusão
Embora a reforma tributária busque simplificar o sistema, os impactos para o setor de tecnologia ainda geram dúvidas. Streaming e eletrônicos têm, por ora, perspectivas de estabilidade, mas os planos de internet devem enfrentar altas significativas , colocando em riscos a inclusão digital e setores econômicos dependentes da conectividade. O mercado continuará observando as regulamentações para avaliar como as mudanças podem afetar preços e acessibilidade.
Fonte: TecMundo
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