A Sony sofreu uma derrota importante na Justiça Europeia após perder um processo iniciado há 12 anos.
A ação foi movida contra a venda de acessórios de terceiros para os consoles PlayStation, em especial o software Action Replay da empresa britânica Datel.
A decisão, divulgada em 18 de outubro de 2024, encerra uma longa disputa judicial, com o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitando o recurso da empresa japonesa.
O veredito abre um precedente significativo para a indústria de videogames, permitindo a comercialização de acessórios não oficiais para os consoles.
Essa decisão amplia as opções de personalização para os jogadores, que poderão contar com mais alternativas de produtos além dos acessórios licenciados pela Sony.
A Corte entendeu que os “cheats” desenvolvidos pela Datel não infringem os direitos autorais da Sony. Segundo os juízes, esses acessórios “não modificam ou reproduzem o código-objeto, o código-fonte ou a estrutura interna do software da Sony”, limitando-se a alterar de maneira temporária os dados transferidos dos jogos para a RAM do console.
De acordo com o Tribunal, a proteção dos direitos autorais se aplica apenas à criação intelectual refletida no código-fonte e no código-objeto do software.
O conteúdo dos dados temporários utilizados durante a execução dos jogos não se enquadra nessa proteção.
O procurador-geral Maciej Szpunar, em um parecer preliminar, afirmou que “não é ilegal utilizar uma obra protegida por direitos autorais de uma forma que possa diferir das intenções do criador”. Ele fez uma analogia interessante, comparando o uso dos cheats da Datel com “um leitor que pula até o final de um livro de mistério para descobrir o vilão”.
Essa decisão pode ter um impacto duradouro no mercado de videogames, possibilitando que outras empresas desenvolvam e comercializem produtos não licenciados para consoles PlayStation, criando um cenário mais competitivo e diversificado.
Fonte: Windows Club
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