A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão do funcionamento da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil.
A decisão havia sido proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é relator do processo e presidente do colegiado.
Em um julgamento virtual, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, assegurando a maioria necessária para confirmar a decisão.
Com isso, a rede social X permanece bloqueada até que cumpra as determinações judiciais.
Possibilidades de recurso
Em entrevista à Forbes Brasil, a advogada especialista em direito digital, Lorena Pretti Serraglio, comentou sobre os próximos passos que a plataforma pode adotar.
Segundo ela, o recurso contra a decisão depende do cumprimento prévio das ordens emitidas pelo STF.
“Do ponto de vista processual, via de regra, a plataforma precisa cumprir as determinações judiciais que foram publicadas e que reiteradamente não foram cumpridas. Muito se questiona sobre a legalidade das ordens e sobre o limite das ordens, mas fato é que há um processo e chegamos nesse ponto porque as decisões não foram obedecidas.”
Condições para o retorno da rede
A advogada também explicou que, caso o empresário Elon Musk, dono da rede social, siga as exigências impostas pela justiça brasileira, como a nomeação de um representante legal no país, há a possibilidade de o serviço ser retomado.
“Uma vez que Elon Musk tome as medidas que foram determinadas pela justiça, como a necessidade de um representante legal no Brasil, de maneira documentada e adequada, e se esse foi o único motivo pelo qual a suspensão foi feita, muito provavelmente o Twitter será retomado.” destacou Lorena.
Consequências para os usuários
Para os usuários que buscarem acessar a plataforma bloqueada, o uso de VPN será considerado ilegal no Brasil, podendo resultar em multas, conforme determinou o STF.
Além disso, Lorena Pretti Serraglio afirmou que, mesmo com a suspensão dos serviços, as plataformas continuam sendo responsáveis pela proteção dos dados pessoais dos usuários, de acordo com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Com a suspensão dos serviços, o usuário não terá acesso ao X por meio das redes brasileiras, e a utilização de VPN para tanto será considerada irregular, podendo levar a aplicação de multas, conforme decidiu o STF.” esclareceu.
Além disso, a especialista mencionou que eventuais prejuízos sofridos pelos usuários durante o período de suspensão poderão ser levados à justiça, abrindo espaço para possíveis ações de indenização.
Essa decisão marca um importante capítulo no cenário jurídico brasileiro, evidenciando a complexidade do cumprimento das normas nacionais por parte das plataformas digitais internacionais.
FONTE: Forbes
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