Um tribunal de apelações nos Estados Unidos decidiu que o TikTok poderá ser processado pela morte de Nylah Anderson, uma menina de 10 anos que faleceu após participar do chamado “desafio de apagão”, no qual os usuários da rede social eram incentivados a se sufocar até perder a consciência.
A mãe da criança, Tawainna Anderson, entrou com o processo após sua filha tentar o desafio utilizando uma alça de bolsa pendurada no armário de sua casa. A ação havia sido inicialmente rejeitada com base na Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações de 1996, que geralmente protege empresas de internet de ações judiciais envolvendo conteúdo postado por usuários.
No entanto, na última terça-feira (27), o Tribunal de Apelações do 3º Circuito, com sede na Filadélfia, determinou que a lei não impede que a mãe processe o algoritmo do TikTok que sugeriu o desafio mortal para a sua filha.
A juíza Patty Shwartz explicou que a Seção 230 oferece proteção legal apenas para informações fornecidas por terceiros, e não para conteúdos recomendados diretamente pelo algoritmo do TikTok.
Ela ressaltou que essa interpretação difere de decisões anteriores de seu tribunal e de outros, que até então consideravam que a Seção 230 tornava plataformas online imunes a responsabilidades por não evitar a disseminação de conteúdos prejudiciais.
Revisão da Suprema Corte dos EUA influencia decisão
A decisão foi influenciada por um entendimento recente da Suprema Corte dos EUA, que considerou que os algoritmos de uma plataforma representam “julgamentos editoriais” ao “compilar o discurso de terceiros da maneira que deseja”.
A juíza Shwartz declarou que, sob essa lógica, a curadoria de conteúdo feita por algoritmos é uma forma de discurso próprio da empresa, que não está protegida pela Seção 230.
“O TikTok faz escolhas sobre o conteúdo recomendado e promovido para usuários específicos e, ao fazê-lo, está envolvido em seu próprio discurso primário”, escreveu.
Essa nova interpretação resultou na reversão da decisão de um tribunal de primeira instância, que havia rejeitado o caso movido por Tawainna Anderson contra o TikTok e sua empresa controladora, ByteDance.
Advogado da mãe comemora decisão
O advogado de Tawainna Anderson, Jeffrey Goodman, celebrou a decisão. “A Big Tech acaba de perder seu ‘cartão de saída da prisão’”, comentou Goodman, referindo-se ao fato de que as grandes empresas de tecnologia não podem mais se apoiar na Seção 230 para evitar processos relacionados a recomendações de conteúdos feitas por seus algoritmos.
Já o juiz do Circuito dos EUA, Paul Matey, concordou parcialmente com a decisão, afirmando que, ao buscar lucros acima de tudo, o TikTok pode escolher oferecer conteúdo que explore “os gostos mais baixos” e as “virtudes mais baixas” das pessoas, mas “não pode reivindicar uma imunidade que o Congresso não forneceu”.
Até o momento, o TikTok não se pronunciou sobre a decisão do tribunal.
Esta decisão pode representar um novo desafio para as plataformas digitais, que poderão enfrentar mais processos sobre como seus algoritmos promovem e curam conteúdos, especialmente para públicos vulneráveis como crianças e adolescentes.
FONTE: Forbes
Seja o primeiro a comentar