Na última sexta-feira, o Tribunal de Apelações do Circuito de DC dos Estados Unidos ratificou uma decisão que mantém a proibição do TikTok no país, caso a empresa controladora chinesa ByteDance não se desfaça da sua participação no popular aplicativo.
A medida segue uma legislação sancionada em abril de 2024 pelo presidente Joe Biden, que exige a venda do TikTok para uma entidade fora da China.
A decisão judicial
O tribunal rejeitou os argumentos apresentados pelo TikTok e pela ByteDance, que alegavam que a medida violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
A alegação foi de que a proibição do aplicativo prejudicaria os direitos de milhões de usuários do TikTok, além de caracterizar uma ação “inconstitucional”.
A ByteDance já havia afirmado que a legislação que ameaça suspender a distribuição do aplicativo era “obviamente inconstitucional”, enfatizando que a proibição não deveria ser classificada como tal, mas sim como uma “regulação da propriedade do TikTok”.
O impacto da Lei de Proteção de Dados dos Americanos contra Adversários Estrangeiros de 2024
A Lei de Proteção de Dados dos Americanos Contra Adversários Estrangeiros de 2024, sancionada por Biden, exige que a ByteDance venda sua participação no TikTok dentro de um prazo de nove meses, com uma possível extensão de 90 dias. Se não houver a venda, o TikTok poderá ser banido nos Estados Unidos.
A legislação foi aprovada com forte apoio bipartidário, refletindo uma crescente preocupação sobre a segurança dos dados pessoais dos cidadãos americanos, em meio a alegações de que o aplicativo pode ser usado pelo governo chinês para espionagem.
Opinião pública
Embora cerca de 50% dos americanos apoiem a proibição, a divisão de opiniões é clara quando analisamos faixas etárias. De acordo com pesquisa da Ipsos/Reuters, a maioria das pessoas entre 35 e 54 anos (54%) e acima de 55 anos (60%) é favorável à medida. Já os mais jovens, entre 18 e 34 anos, se opõem, com 50% contra a proibição e apenas 31% a favor.
Além disso, o estudo revelou que 90% dos americanos acreditam que os criadores de conteúdo migrariam para outras plataformas, caso o TikTok seja banido.
Porém, 45% dos entrevistados temem que a proibição afete negativamente pequenas empresas e artistas independentes, e 46% consideram que isso representaria uma violação dos direitos de liberdade de expressão.
Acusações de espionagem
A senadora Maria Cantwell (D-Wash.), presidente do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte do Senado, havia levantado suspeitas sobre o uso do TikTok e da ByteDance para espionagem.
Ela sugeriu que dados de usuários e inteligência artificial estariam sendo armazenados e explorados para monitorar cidadãos dos EUA, incluindo jornalistas que cobrem a empresa. Em 2022, a ByteDance admitiu que quatro funcionários foram demitidos por acessarem dados privados de usuários, incluindo informações de jornalistas.
A disputa sobre a permanência do TikTok nos EUA continua, com implicações não apenas para a plataforma, mas também para a forma como dados pessoais e segurança digital são tratados no cenário global. O futuro do aplicativo e da ByteDance ainda está em jogo, e a decisão do tribunal é apenas mais um capítulo dessa longa história.
Fonte: Variety
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