O Brasil e o WhatsApp estão em conflito – e a situação não deve mudar tão cedo. Segundo veículos de imprensa nacionais, o Ministério Público Federal do Amazonas pediu a suspensão do aplicativo para celular e o bloqueio do Facebook, dono do WhatsApp.
Tudo começou com o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, na última quarta-feira (27). Os donos da rede social não teriam cumprido a decisão judicial que os obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens do WhatsApp para que a Justiça do Brasil investigasse crimes ocorridos em território brasileiro.
A multa era de R$ 1 milhão por dia. Como se passaram R$ 38 milhões, segundo contagem do Ministério Público Federal, o valor das contas do Facebook Brasil foi bloqueado.
O valor foi desbloqueado posteriormente, após liminar expedida na sexta-feira (29). No entanto, o pedido de bloqueio do WhatsApp e do Facebook ainda não obteve nenhuma decisão reportada pela imprensa.
Por quê?
Autor do pedido de bloqueio do WhatsApp e Facebook, o procurador da República Alexandre Jabur disse, em nota no site do Ministério Público Federal do Amazonas, que o intuito é meramente relacionado à segurança.
“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, disse.
Jabur pontua que os conteúdos do WhatsApp e Facebook estão sob poder de operadores nos Estados Unidos e na Irlanda. Seria necessária cooperação internacional para dar sequência à investigação.
Ao aceitar o pedido do Ministério Público Federal de bloquear bens do WhatsApp e Facebook, a Justiça afirma estar em consonância com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que prevê a aplicação da legislação brasileira mesmo em relação a empresas do exterior.
Má vontade de WhatsApp e Facebook?
O procurador da República Alexandre Jabur afirma que outras empresas do exterior conseguem colaborar com a Justiça brasileira. No entanto, isso não acontece com WhatsApp e Facebook.
“Se a Microsoft, também com sede fora do país, consegue colaborar, por que o Facebook não pode fazer o mesmo? Fica muito claro que há uma política da empresa em não cooperar com as autoridades. Isso não favorece ninguém, muito menos os usuários que usam a ferramenta para o bem. Sai ganhando apenas aqueles que querem praticar crimes de forma livre e ‘segura'”, afirma.
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