A plataforma X (Twitter) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá quitar todas as multas acumuladas, que totalizam R$ 28,6 milhões, além de cumprir as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com essa iniciativa, a empresa busca o restabelecimento de suas operações no Brasil, que estavam suspensas devido a infrações anteriores.
Após essa confirmação, o ministro Moraes ordenou o imediato desbloqueio dos ativos financeiros e das contas bancárias da empresa, em ação coordenada com o Banco Central e a CVM.
Essa movimentação é um desdobramento da decisão tomada na última sexta-feira, que condicionava o retorno da plataforma ao cumprimento integral das exigências legais.
Duas semanas atrás, o mesmo ministro já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões da X e da Starlink para os cofres públicos, referentes a multas que não haviam sido pagas.
A plataforma se comprometeu a quitar esse valor por conta própria, sem envolver a Starlink.
Além disso, a rede social também deverá pagar uma penalidade adicional de R$ 10 milhões, atribuída a uma tentativa de contornar o bloqueio realizado pela Anatel.
O ministro estabeleceu o valor de R$ 5 milhões por dia como multa pela continuidade da operação da rede social, que utilizou um “atalho” para permanecer acessível no Brasil.
Outro ponto relevante é o compromisso da plataforma de pagar uma multa de R$ 300 mil, aplicada à sua representante no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição, em decorrência do não cumprimento inicial das ordens do STF.
Em uma decisão recente, Moraes reconheceu que a X já havia cumprido uma parte das condições estabelecidas, como o bloqueio de contas, incluindo o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O ministro afirmou que, “com base na documentação apresentada, ficou comprovado que a X Brasil atendeu integralmente às ordens judiciais relacionadas aos bloqueios de perfis, o que é um requisito essencial para a retomada de suas operações no Brasil”.
Além disso, a Polícia Federal e a Anatel encaminharam relatórios ao STF sobre a situação do acesso à rede social após o bloqueio. Mesmo após a tentativa da empresa de mudar o endereço eletrônico, a Anatel confirmou que o bloqueio foi restabelecido.
Por fim, a Polícia Federal segue atuando para identificar usuários que acessaram a rede de forma irregular, com base em uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovada por Moraes.
FONTE: O Globo
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