O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em uma de suas decisões recentes e autorizou o Google e a Apple a manterem aplicativos de VPN disponíveis em suas lojas virtuais. No entanto, Moraes manteve a multa de R$ 50 mil para quem utilizar esses aplicativos com a finalidade de acessar o X (Twitter) no Brasil, plataforma que teve seu funcionamento suspenso por ordem do magistrado.
O ministro justificou a revisão de sua decisão citando o caráter temporário e cautelar da medida. Ele mencionou que a suspensão do funcionamento do X (Twitter) no Brasil permanece em vigor até que a plataforma ou o próprio Elon Musk, proprietário do aplicativo, cumpram as determinações judiciais.
A ordem para a suspensão foi dada depois que Musk, repetidamente, desrespeitou mandados para bloquear contas e deixou de designar um representante legal da empresa no país.
Moraes explicou que a execução do item que determinava a retirada do aplicativo foi suspensa para “evitar eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
O ministro, porém, destacou que a decisão segue valendo enquanto aguarda um posicionamento das partes envolvidas no processo.
Além disso, as contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet também pertencente a Elon Musk, foram diretamente impactadas pela determinação do STF.
Os ativos financeiros do grupo ficarão congelados até que Musk quite as multas impostas ao X (Twitter).
Em nota publicada em sua conta oficial no X, a Starlink se manifestou:
“No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
Apesar das restrições, a empresa de Musk informou que continuará operando no Brasil. Usuários da rede de internet Starlink receberam um comunicado da startup na última quinta-feira (29) garantindo que o serviço permanecerá ativo, mesmo que de forma gratuita, enquanto a empresa recorre judicialmente da decisão.
O caso ainda segue em tramitação no STF, enquanto se aguarda um desfecho sobre o futuro da plataforma e das empresas ligadas a Elon Musk no país.
FONTE: Forbes
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