Como funcionará a isenção de impostos para jogos e consoles no Brasil

Projeto muito esperado por gamers e desenvolvedores brasileiros, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, também conhecida como o projeto de isenção de impostos para jogos e consoles produzidos no Brasil, foi aprovada na terça-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Na prática, a PEC terá impacto no bolso dos gamers que comprarem títulos e dispositivos que sejam fabricados em território nacional – que virão com imposto zero nas compras físicas. Ou seja, a proposta (como foi aprovada) não afetará os valores de jogos vendidos por meio da Xbox Live ou PSN, por exemplo.

A isenção de impostos para jogos e consoles produzidos no Brasil será possível porque estados e municípios, que aplicam as taxas adicionais, serão proibidos de aumentar o valor desses produtos.

Para o relator do projeto, o senador Telmário Mota (Pros-RR), a medida é um “golpe fatal” na pirataria de jogos no Brasil e vai trazer resultado positivo. “Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, defendeu o parlamentar.

Como o projeto ainda está tramitando no governo, ainda há pontos que precisam ser mais bem definidos sobre as nuances do que será considerado produto desenvolvido no Brasil.

Após a aprovação no Senado, o texto segue para a votação em plenário. É possível acompanhar o andamento na página do Senado, no campo “Situação Atual”.

Governo estuda redução

Vale lembrar que, no fim de julho, o presidente Jair Bolsonaro disse que consultou a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, para estudar como baixar os impostos dos jogos eletrônicos.

Ele não detalhou se estava falando da proposta que já tramita no Senado ou se seria algo a acrescentar à discussão, mas informou que a redução seria de 16% para 4% – e com foco em estimular a competitividade e inovação.