A deputada Jandira Feghali apresentou o PL 3612/2026, inspirado no movimento Stop Killing Games. A proposta ainda está no início da tramitação e não altera as regras de imediato.
A campanha internacional Stop Killing Games inspirou um novo projeto de lei no Brasil que busca evitar o fim definitivo de jogos eletrônicos. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou o Projeto de Lei 3612/2026 na Câmara dos Deputados, com regras voltadas a proteger consumidores e preservar títulos que dependem de servidores online. Antes de tudo, porém, vale um aviso importante: trata-se de uma proposta em fase inicial, que ainda não tem força de lei.
O que o projeto propõe
Segundo o texto, o objetivo central seria impedir que jogadores percam o acesso a produtos que compraram após o desligamento dos servidores, incluindo o modo single-player de títulos que exigem conexão constante. Para isso, as empresas teriam que informar, já na venda, se o jogo depende de servidores, além de garantir um prazo mínimo de suporte de dois anos e avisar sobre um eventual encerramento com 180 dias de antecedência.
Na hora de encerrar um jogo, a proposta prevê três caminhos possíveis para desenvolvedoras e distribuidoras. O primeiro seria uma atualização offline, com um patch que permita jogar sem conexão. O segundo, a liberação de ferramentas para servidores comunitários, mantidos pela própria comunidade. E o terceiro, um reembolso proporcional ao tempo de uso. O projeto ainda dedica um capítulo à preservação histórica, autoriza o uso da Lei Rouanet para digitalizar obras e prevê multas de até 500 mil reais ou 1% do faturamento bruto da empresa em caso de descumprimento.
A inspiração no Stop Killing Games
O debate ganhou força mundo afora depois que a Ubisoft desativou os servidores de The Crew, deixando milhares de jogadores sem acesso ao produto que haviam comprado. Casos como esse, ao lado de encerramentos com reembolso após o fim dos servidores, alimentaram o movimento internacional. No Brasil, a proposta complementa o Marco Legal dos Games, aprovado em 2024, e mira a preservação do patrimônio cultural digital. Nas redes sociais, Jandira Feghali defendeu a iniciativa:
Memória, soberania digital, cultural e tecnológica passam também pelo universo dos jogos eletrônicos.
E agora? O que dizem os dois lados
É fundamental frisar que o PL 3612/2026 está apenas no início de sua tramitação. Na prática, ele ainda precisa passar pela análise das comissões, ser votado na Câmara e no Senado e, por fim, receber a sanção presidencial. Ou seja, nada muda de imediato para a indústria ou para os jogadores, e o texto pode ser modificado, aprovado ou rejeitado ao longo do caminho.
Do lado dos apoiadores, o argumento é de defesa do consumidor e de preservação da memória digital, garantindo que ninguém perca o que pagou. Por outro lado, críticos costumam levantar questões sobre a viabilidade técnica das exigências, os custos de adaptação para as empresas e até se esse tipo de regra deveria ser tratado por lei ou negociado diretamente entre jogadores e publishers. O certo é que o tema divide opiniões e ainda deve render muito debate.
Independentemente do desfecho, a iniciativa coloca o Brasil no centro de uma discussão global sobre a posse de produtos digitais. Resta acompanhar como o projeto vai avançar no Congresso e se ele, de fato, será capaz de mudar a forma como guardamos nossos jogos favoritos.
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