Uma entidade de defesa do consumidor representa 1,7 milhão de jogadores e contesta os preços da PlayStation Store. O fim dos discos entrou no debate.
A decisão da Sony de encerrar a produção de discos para novos jogos de PlayStation a partir de 2028 ganhou mais um capítulo, agora na Europa. Uma entidade holandesa de defesa do consumidor, a Stichting Massaschade & Consument, move uma ação coletiva contra a empresa que pede mais de 400 milhões de euros em indenizações, valor equivalente a cerca de 457 milhões de dólares.
Atenção: a ação não é sobre os discos
Este é o ponto que a maioria das manchetes está errando, e convém esclarecer logo. A ação não foi movida por causa do fim da mídia física. Ela foi protocolada no ano passado e trata, essencialmente, dos preços praticados na PlayStation Store.
O que aconteceu é que a entidade passou a usar o anúncio da Sony como reforço de argumentação. Segundo a organização, o desaparecimento dos discos eliminaria a última alternativa de compra fora da loja da empresa. Nas palavras de Lucia Melcherts, presidente da entidade, em tradução livre:
O fim dos discos físicos elimina o último lugar onde um jogo de PlayStation ainda podia ser comprado e vendido a um preço competitivo. Sem discos, não há mercado de usados nem alternativa à PlayStation Store, então, a partir de 2028, apenas a Sony decide quanto custa um jogo e até por quanto tempo você pode usá-lo.
O que a ação alega
A entidade, que atua sob a campanha batizada de Fair PlayStation, representa cerca de 1,7 milhão de jogadores holandeses. A tese central é que a Sony teria abusado de posição dominante, cobrando uma comissão de aproximadamente 30% sobre vendas digitais e impedindo que lojas concorrentes vendam jogos da plataforma.
A organização apelidou o efeito disso de “taxa Sony”. Segundo seus cálculos, jogadores holandeses pagariam significativamente mais por versões digitais do que pelas equivalentes em disco. A ação abrange donos de PS4 e PS5 no país que fizeram ao menos uma compra na loja desde novembro de 2013.
Em que pé está o processo
Aqui é onde a cautela se impõe. A primeira audiência ocorreu no fim de junho, e ela não julgou o mérito da questão. O tribunal analisou questões preliminares, como jurisdição e a legitimidade da entidade para representar o grupo.
Ou seja, não há decisão sobre se a Sony violou ou não a lei, tampouco qualquer condenação ou penalidade aplicada. A empresa não aceitou as alegações e o processo segue tramitando. Qualquer conclusão neste momento seria precipitada.
Vale ainda corrigir uma imprecisão que circula: houve, sim, um acordo nos Estados Unidos em 2025, no valor de cerca de 7,85 milhões de dólares. Contudo, aquele acordo foi firmado sem qualquer reconhecimento de irregularidade por parte da Sony. Acordo não é condenação.
Uma frente ampla
O caso holandês não está sozinho. No Reino Unido, uma ação semelhante, que representa cerca de 11 milhões de consumidores, teve o julgamento concluído em maio e aguarda decisão do tribunal competente. As duas disputas atacam a mesma tese: a de que uma loja fechada, sem concorrência, encarece os produtos.
O debate lembra outras batalhas do setor, como as disputas envolvendo as regras de lojas de aplicativos. E não é a primeira vez que uma fabricante de consoles é acionada judicialmente por consumidores. Resta acompanhar, com a paciência que os tribunais exigem.
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